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Livro de Reclamações

06 Abr 2018


ANACOM QUER GARANTIR UMA MELHOR RESPOSTA AO CONSUMIDOR – LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Informação completa, concreta, fundamentada e linguagem clara e acessível.

São estas as obrigações dos operadores que a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações quer ver asseguradas nas respostas às reclamações apresentadas pelos consumidores nos livros de reclamações físico e eletrónico.

Tem-se verificado que o tratamento dado a algumas reclamações não é o mais adequado: trata-se de casos em que o consumidor não é devidamente informado sobre o andamento da reclamação, ou sobre um prazo final de resposta, não é atendido sobre todos os pontos focados na sua reclamação, ou mesmo que tenha a sua reclamação resolvida, não dispõe de informação ou fundamentação.

Esta Autoridade pretende ainda que os operadores lhe façam chegar por via eletrónica estas reclamações através da extranet que disponibiliza para o efeito, o que contribui para tornar mais célere o processo de tratamento de reclamações. Realça-se ainda que o consumidor tem direito a uma resposta escrita por parte dos prestadores de serviços de comunicações, que deve ser enviada à ANACOM no prazo de 15 dias úteis contados da data da reclamação, apresentada através do livro de reclamações (físico ou eletrónico).

Saiba mais em https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1431989