Entidades protocoladas

O Ministério da Economia, através de Direção-Geral do Consumidor e o Ministério da Justiça, através da Direção-Geral da Política da Justiça e os Municípios associados são entidades protocoladas e apoiam financeiramente o Centro de Arbitragem.
A 24 de Julho de 2019 foram celebrados Protocolos de Cooperação com a ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, com a Entidade Nacional de Comunicações (ANACOM) e com a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos que disponibilizarão apoio técnico e financeiro.
A comparticipação financeira foi estabelecida no Despacho n.º 6871, de 1 de Agosto de 2019, dos Gabinetes da Secretária de Estado da Justiça e do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor.