Workshop Venda de Bens de Consumo

18 Abr 2017

O Centro de Direito do Consumo organiza, no próximo sábado, dia 22 de Abril, um workshop sobre “Venda de bens de consumo”, de acordo com o programa que envio em anexo. Serão oradores Paulo Mota Pinto (docente da FDUC e do CDC), Jorge Morais de Carvalho (Universidade Nova de Lisboa),...

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Sites de reservas online investigados

17 Abr 2017

Sites de reservas de viagens online investigados - Direção-Geral do Consumidor detetou infrações à legislação em 5 sites

Em 2016, foram investigados 352 websites de comparação de preços e de reserva de viagens, numa ação coordenada da Comissão Europeia e das autoridades de proteção dos consumidores da União Europeia,...

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Aprovado em Conselho de Ministros diploma que vem alterar o regime jurídico do livro de reclamações

31 Mar 2017

Foi hoje aprovado em reunião de Conselho de Ministros o diploma que vem alterar o regime jurídico do livro de reclamações.

Entre outras inovações o diploma cria o Livro de Reclamações Eletrónico que, numa primeira fase, será só aplicável aos Serviços Públicos Essenciais.

Envia-se o link do filme de apresentação...

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Informação sobre a Lei n.º 144/2015, de 08 de setembro

A lei impõe a obrigação, aos fornecedores de bens e serviços,
de informação sobre as entidades RAL disponíveis cuja lista poderá consultar em: consumidor.pt


Consulte o folheto disponível

Caso pretenda realizar a adesão plena ao CACCDC (facultativa) preencha e envie este documento convenção de arbitragem