Medidas corretivas impostas à MEO, NOS, NOWO e VODAFONE

27 Jul 2017

A Direção-Geral do Consumidor recorda todos os consumidores que as operadoras de comunicações MEO, NOS, Nowo e Vodafone foram recentemente alvo de imposição de medidas corretivas.
A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações determinou o seguinte, em relação a cada uma das empresas em causa:
“1. Deve a empresa promover,...

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Comunicações eletrónicas - alterações contratuais

24 Jul 2017

ANACOM impõe medidas corretivas à MEO, NOS, Nowo e Vodafone – relativas a alterações contratuais


Por determinação da ANACOM, os operadores de telecomunicações - MEO, NOS, Nowo e Vodafone - que procederam a alterações contratuais, sobretudo aumentos de preços, depois da entrada em vigor da Lei 15/2016, de 17 de junho,...

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Contratos de crédito aos consumidores para imóveis para habitação

23 Jun 2017

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018, novas regras aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação.

O referido diploma, que transpõe parcialmente para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva Europeia relativa...

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Informação sobre a Lei n.º 144/2015, de 08 de setembro

A lei impõe a obrigação, aos fornecedores de bens e serviços,
de informação sobre as entidades RAL disponíveis cuja lista poderá consultar em: consumidor.pt


Consulte o folheto disponível

Caso pretenda realizar a adesão plena ao CACCDC (facultativa) preencha e envie este documento convenção de arbitragem