Um novo acordo para os consumidores - Comissão Europeia

12 Abr 2018

Lançamento do pacote "Um novo acordo para os consumidores" – Comissão Europeia

A Comissão Europeia lançou hoje um pacote intitulado “Um novo acordo para os consumidores”.

O novo acordo para os consumidores irá habilitar as entidades qualificadas a lançar ações representativas em nome dos consumidores e introduzir a possibilidade de aplicação de...

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Livro de Reclamações

06 Abr 2018

ANACOM QUER GARANTIR UMA MELHOR RESPOSTA AO CONSUMIDOR – LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Informação completa, concreta, fundamentada e linguagem clara e acessível.

São estas as obrigações dos operadores que a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações quer ver asseguradas nas respostas às reclamações apresentadas pelos consumidores nos livros de reclamações...

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recomendação da ANACOM

28 Mar 2018

Recomendação da ANACOM sobre a cobrança de faturas em papel ou outro suporte
A ANACOM emitiu hoje uma recomendação aos operadores de telecomunicações para que não cobrem qualquer valor pela disponibilização de faturas não detalhadas ou com um mínimo de detalhe aos seus assinantes, seja em papel ou em qualquer outro...

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Informação sobre a Lei n.º 144/2015, de 08 de setembro

A lei impõe a obrigação, aos fornecedores de bens e serviços, vinculados por adesão,
de informação sobre as entidades RAL
cuja lista poderá consultar em: consumidor.pt


Consulte o folheto disponível

Caso pretenda realizar a adesão plena ao CACCDC (facultativa) preencha e envie este documento convenção de arbitragem